Medida CHEQUE FORMAÇÃO - IEFP

O CHEQUE FORMAÇÃO visa reforçar a qualidade e a celeridade das medidas ativas de emprego, em particular no que respeita à qualificação profissional.

Ao abrigo da Lei 7/2009 do Código do Trabalho, as entidades empregadoras são obrigadas a dar formação contínua aos seus trabalhadores, no mínimo 35h anuais.

Pretende-se, com esta medida:

a) Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através do reforço da qualificação profissional dos seus trabalhadores, em especial dos menos qualificados;
b)  Potenciar a procura de formação por parte dos desempregados e dos ativos empregados;
c) Incentivar os percursos de aprendizagem ao longo da vida, bem como o desenvolvimento pessoal dos ativos empregados e dos desempregados;
d) Corresponsabilizar as entidades empregadoras, os ativos empregados e desempregados na procura de respostas de formação que promovam a melhoria dos desempenhos profissionais;
e) Potenciar o ajustamento entre a oferta e a procura de formação, imprimindo uma nova dinâmica nos operadores de formação.

DESTINATÁRIOS:
-  Ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível
de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras;
- Desempregados inscritos no IEFP há, pelo menos 90 dias consecutivos, idade igual ou superior a 16 anos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação.

APOIOS:
Ativos empregados
- Um valor hora de 4€, num montante máximo que poderá atingir os 175€, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago;
Ativos desempregados
- Os desempregados que frequentem percursos de formação com uma duração máxima de 150h, no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago, até ao montante máximo de 500€.

Se tem dúvidas e pretende vê-las esclarecidas para um melhor aproveitamento desta e outras medidas de apoio à formação e qualificação, contate-nos.

A Mentes de Vanguarda - Formação & Consultoria é Certificada pela DGERT em várias áreas de formação. Somos o seu parceiro ideal no novo Quadro Comunitário, PORTUGAL2020.